No dia 11 de janeiro de 2011, uma mulher, dirigindo um Honda Civic novo (na faixa de R$60.000,00), após uma manobra irregular, entrou na contramão, atingiu um ônibus, e em seguida, atropelou outra mulher, prensando-a contra uma árvore.
A mulher atrás do volante, uma procuradora do Ministério Público do Trabalho;
A mulher debaixo do carro, uma empregada doméstica.
Mais de um mês depois, a procuradora, Ana Luiza Fabero, de 41 anos, que apresentava visíveis sintomas de embriaguez, e não foi presa, nem submetida ao exame clínico de embriaguez, e não será investigada pela Polícia, está afastada por 120 dias, enquanto tramita o procedimento administrativo disciplinar, no órgão público no qual está lotada. Afastamento remunerado. Ela alega, no vídeo, que tem dez graus de miopia, que não enxerga nada. (eu tenho dez graus de miopia. Uso óculos ou lente o tempo todo, especialmente para dirigir, pq não enxergo a tela do monitor se estiver se lente corretiva... só pra constar!)
A vítima, a empregada doméstica Lucimar Andrade Ribeiro, de 27 anos. Ficou sem trabalhar (e sem receber) por dez dias, mas já voltou à rotina, mesmo com dores decorrentes do acidente.
Emblemático, no caso, serem duas mulheres. Uma, em posição de autoridade, conquistada através de concurso público, em um dos cargos melhor remunerados do Brasil. Outra, ocupando a posição subalterna, daquela que permite que tantas de nós hoje estejamos ocupando cargos e posições que há cinquenta anos nos seriam vedados.
Hoje, dia 21 de fevereiro, a Renata Correa convocou para a blogagem coletiva pelo fim da impunidade.
Não vou aqui discutir a questão das garantias da procuradora. Essas garantias foram inseridas na Constituição, em 1988, após anos de período de excessão, onde os promotores estavam amarrados, sem garantias mínimas para prestar um serviço de defesa e promoção da cidadania, e não do Estado. Aliás, os promotores atuavam também como advogados do Estado, o que é uma difernça irreconciliável, se pensarmos no Ministério Público com fiscal da Lei. (para um histórico interessante do MP no Brasil, veja este link http://www.mp.ap.gov.br/noticia/leiamais.php?codnoticia=657
O Ministério Público, desde a Constituição de 1988, ocupa a posição de baluarte da Justiça. Conquistou através do bom trabalho prestado, da atuação legítima em defesa da socieade.
As garantias tem seu lugar, sua importância. Talvez nunca presenciassemos as prisões de Dantas e Maluf, entre outros, se não fossem as garantias do MP (viram o que aconteceu com o Delegado Dr. Protógenes – excluindo a carreira política, claro.).
O que não podemos nunca esquecer é que a garantia é para o promotor de justiça, membro do Ministério Público, no exercício de sua função. O Ministério Público é muito maior do que uma pessoa, e não deve cair na armadilha do corporativismo. O raciocínio de ética corporativista vs. ética institucional, que Ricardo Balestreros desenvolveu para a polícia e os policiais, se aplica também a este nobre órgão, essencial à Justiça.
E aí entra a questão mais importante deste post: quem irá promover a justiça no caso desta vítima específica? Lucimar teme represálias se processar civilmente a procuradora.
A mentalidade do povo brasileiro é tão arraigada no coronelismo e na cultura do “capitão do mato”, dos órgãos do Estado agirem em defesa dos interesses do Estado ou de uns poucos cidadãos (de bens, óbvio, a cultura censitária ainda vigora em tantas searas...) que a parte lesada, detentora de um interesse legítimo, teme acionar a Justiça e sofrer retaliações....
Como? Posso dizer apenas que não é raro empresas e pessoas acusarem seus empregados de furto, para justificar uma demissão e negar o pagamento de direitos trabalhistas. Absurdo? Lógico. Mas fato.
A procuradora vai responder criminalmente, perante seus pares e perante o Judiciário.
Administrativamente, perante o MPT e o DETRAN.
Civilmente, deverá arcar com os danos morais e materiais que a sua imprudência acarretou.
Creio que além de Justiça à vítima, temos que refletir sobre o que o poder revela sobre as pessoas. Quem tem poder, qualquer que seja o tipo (social, financeiro, intelectual, whatever), muitas vezes cai na armadilha de abusar.
Este fato ocorreu no mesmo mês em que foi aprovada pelo Senado a indicação do então presidente Lula, a nova ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a advogada Delaíde Alves Miranda Arantes. Qual a relevância? Nenhuma, senão pelo fato de que a nova Ministrajá teve que trabalhar como empregada doméstica quando se mudou para a cidade, para estudar, no início da década de 70.
Outras postagens sobre o fato, na blogagem coletiva pelo fim da impunidade:
A Camilla fez um post desabafo que eu assino embaixo:
http://wonderwoman-bra.blogspot.com/2011/02/das-promessas.html
A Bia, também pela blogagem coletiva, escreveu este outro aqui:
http://srtabia.com/2011/02/lucimar-mais-uma-vitima-da-impunidade/
A Renata Correia: http://www.renatacorrea.com.br/inimputaveis
A Tica Moreno, aqui, no blog coletivo: http://blogueirasfeministas.wordpress.com/2011/02/21/ou-a-igualdade-e-para-todas-ou-nao-e-igualdade/
E
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