Incômodo

Tem dias que eu queria ser a maioria.
Simplesmente nem tentar sair do meu lugar, me deixar levar pela onda conservadora e moralista e hipócrita, sentar no meu sofá, atrás do meu monitor de LCD ou com o smartphone na mão e usar na vida o filtro invisível das redes sociais. Bloquear. Ativar o filtro e nunca mais ler a pessoa.
Mas não dá mais.
Não sei, pode ser uma mutação, mas sempre me senti desconfortável com muita coisa, para as quais eu não tinha nome.
Hoje tem.
Racismo, homofobia, sexismo, machismo, preconceito de classe, cissexismo.
Eu sou um produto do meu meio, assim como quase todo mundo.
Eu me revolto contra esse meio, as vezes de forma desastrada, ineficaz.
Desde que fui aprovada em um concurso público, para a carreira policial, todas as mazelas do mundo vieram dar no meu colo, na minha mesa, me esbofeteando e me mostrando como eu cresci protegida.
Me mostrando que ler Jorge Amado e Graciliano Ramos e saber da miséria da seca no sertão do nordeste na década de 30 e as mazelas da São Paulo urbana na mesma época, não me preparou em nada para lidar com a miséria, a pobreza, a fome e a violência em uma cidade como Contagem.

Em um dos encontros que tive com a turma da faculdade, Direito, anos depois de formada, já trabalhando como Delegada, um colega me disse que eu paguei a língua.
Que eu, defensora de Direitos Humanos desde a faculdade (engraçado, meus colegas se lembram de mim já como defensora dos "oprimidos". Eu não consigo me lembrar. Faculdade agora é uma época tão longíqua, tão protegida, tão livre de responsabilidades da vida adulta.) fosse trabalhar na polícia, a maior violadora de Direitos Humanos.
E eu respondi que era exatamente ali que eu deveria estar, então, para poder mudar alguma coisa por dentro, de dentro. Que era o melhor lugar para alguém como eu.

E ainda penso assim.
Mesmo não conseguindo fazer tudo o que quero.
Mesmo tendo que lidar com uma cultura que é respaldada e incentivada pela sociedade, de porrada e jeitinhos e pé na porta, e gritos e indiferença com os "alvos" da Segurança Pública.
Mas não são todos que estão imersos e absortos nessa cultura. Não são.
É a maioria? Talvez. Mas não todos e todas.

Por isso eu continuo, e eu tento fazer algo de bom.
E nessa carreira, eu conheci o ódio.
E eu conheci o ódio.
O ódio ao outro.
E o ódio a mim.

Ser policial não é fácil quando você questiona os padrões, os papéis há muito estipulados e divididos.
Ser odiada por ser policial, apenas, e por ser (tentar, ao menos?) sair do lugar comum também não é nada fácil.

Acho que ser alvo de ódio, algo que não era presente na minha vida, pelo contrário, me fez sentir empatia por quem é odiado.

E tem tanto ódio por aí. Por aqui.
Tanto rancor, tanto temor do diferente, que se transforma em ódio e se revela  nas palavras duras, cruéis, ou nas palavras sutis e lapidadas com o conhecimento acadêmico, ou supostamente acadêmico, sei lá.

Que sei eu?
Sei que quando uso uma palavra ou uma expressão que ofende ou incomoda alguém, quando alguém de algum grupo que já é tantas vezes odiado, invisibilizado, oprimido, eu tento parar de usar. Eu tento refletir, sentir se é necessário ou não, mas principalmente, eu paro de usar. Porque pode ofender, magoar ou entristecer alguém que já vive com tanta dor.

E me perturbou uma discussão relativamente recente, que me fez perceber que eu espero demais das pessoas. E talvez também as pessoas esperem demais de mim. Talvez eu espere demais de mim, também.

A verdade é que comecei esse post com mágoa, com raiva, com amargor.
Mas estou tentando não cultivar isso.
Sei que o ódio é necessário.
Sei que muita gente precisa dele para viver.
Eu não.
Eu não quero mais o ódio.
Ele já está muito presente na minha vida, no meu dia a dia.
E eu não sou santa, nem sou  madre Teresa.
Eu sou autoritária, muitas vezes fútil.
Consumista, compulsiva, falo demais.
Bebo, falo besteira, faço besteiras.
Tenho defeitos, mais defeitos do que consigo lembrar agora.
E tenho qualidades.
E uma delas é que sou generosa.
Sou boa.
Nem sempre consigo acertar e talvez boas intenções encham o inferno, eu sei.
Mas não vou me desculpar por isso.

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Esse post foi iniciado há muitos meses, não lembro a data, e estou trabalhando para não gastar energia guardando mágoa, apesar do meu signo do caranguejo ser bem rancoroso.

E hoje, quando vim aqui, escrever quem sabe uma retrospectiva de 2012, fazer projetos para 2013, e adiante, vi o rascunho, li, e decidi publicar.
Porque apesar do tempo, ele continua atual.
Preciso trabalhar nisso!

O livro mais assutador, a realidade ainda mais aterrorizante

Quando tinha dez anos, li um livro de terror, tipo Stephen King, que era do meu pai.
Foi aterrorizante. Era a história de uma mãe que se separa, após perder a filha, e vai morar em uma casa assombrada. E a gente não sabe se é assombrada mesmo, ou se é a mulher que é assombrada por fantasmas do passado. No meio do livro, descobrimos que a filha  morreu após engasgar, e a mãe tentou fazer uma traqueostomia de emergência, mas acabou cortando a garganta da menina... E o fantasma da menina aparece, e ainda tem uma menina psicopata que mora na vizinhança... Muito terror mesmo. Lembro de uma cena na qual a menina, loirinha, mais ou menos dez anos, coloca um passarinho entre as hastes de uma roda de bicicleta, e pedala, despedaçando o passarinho. Horrível.

Durante muito tempo, foi o livro mais assustador que já li. Mesmo Carrie e Christine, o carro assassino, ambos do King, não me aterrorizaram tanto. Crianças diabólicas e crueldade contra animais, no mesmo livro, foi demais.

Até que, há pouco mais de um ano, comprei, na esteira de Elite da Tropa, o livro, e Tropa de Elite, o filme, um livro que se chama Sangue Azul: Morte e corrupção na PM do Rio.

E fiquei simplesmente paralisada de terror.
Eu sou policial. Não sou, nem posso ser, ingênua. Sei que coisas horríveis acontecem. Nunca vi, mas sei. Todos sabemos.
Execuções.
Corrupção.
Extermínio.
Tráfico de drogas, prostituição, tráfico de armas.
Extorsão.
Assassinatos.
Estupros.
Tudo isso, feito por quem deveria servir e proteger.

O livro conta a história, supostamente e provavelmente verídica, de um pm do RJ, que adotou o pseudônimo "Rubens".

É um livro horrível.
Conta, em detalhes, como um jovem entra para a polícia com as melhores intenções, e é engolfado pela onda de crimes e violência, não que deve combater, mas à qual deve aderir, para sobreviver.
Não há glória.
Não há redenção.
Não é como Elite da Tropa, quando mesmo com as denúncias de mazelas infinitas, ainda há vislumbres de que algo pode mudar, para melhor.


Em Sangue Azul, nada melhora.
O livro logo no começo descreve uma cena de estupro, de um grupo de policiais contra duas meninas da favela, ao lado do corpo sem rosto do traficante executado.
E só piora. Piora, piora, piora.

Pior que falecerf fisicamente, é o que eu sinto por dentro. Melhor, o que eu não sinto. Além do medo, não sinto mais nada. E quanto o medo acabar, só me restará a morte.

Não é um livro bem escrito.
Mas é assustador.
Me faz pensar que a realidade é ainda mais aterrorizante que qualquer livro.

Marias, Teresas, Gabrielas... Todas "maria da penha"

Há cinco anos.
Setembro de 2006. 
Plantão policial.
Primeiros dias de vigência da Lei 11.340, promulgada no dia 07 de agosto daquele ano.
Lei "Maria da Penha".
A partir do dia 22 de setembro de 2006, homem que batesse na mulher seria preso.
Seria?

Dez da noite. Chega a primeira ocorrência.
A mulher, com um hematoma no supercílio e marcas nos braços, por onde fora segura pelo companheiro e sacudida. Na frente dos filhos, de cinco e oito anos.

Chegou embriagado, agressivo.
Os militares, já na expectativa de ficar horas aguardando a lavratura do flagrante.
A mulher, assustada mas decidida: queria que ele ficasse preso.

Duas outras situações na frente do registro da agressão. Tráfico e roubo.
Flagrantes demorados.

A mulher, vamos chamá-la de Teresa, começou a ficar preocupada com os filhos em casa, com vizinhos. Não podia chamar ninguém da família, esse tipo de coisa se resolve em casa, não na polícia, não incomodando os vizinhos, dando motivos para falatório.

Finalmente, por volta das duas da manhã, começa o flagrante. 
O agressor já estava mais calmo, passara o efeito da cachaça de sexta-feira.
A vítima já estava envergonhada, afinal, tudo não passara de um grande mal entendido.

As crianças, sozinhas em casa...
Os militares foram ouvidos, e foram embora. Estavam ali já fazendo hora extra, o turno já terminara há mais de uma hora.

O marido disse que chegou em casa, do bar, e não tinha jantar pronto. Que trabalhava o dia todo, e tinha direito de tomar uma cachacinha pra relaxar antes de ir pra casa. Que ao chegar, em vez do jantar pronto, encontrou a mulher brava por causa da demora, com ciúmes. Disse que ela começara a jogar as panelas no chão, e gritar igual uma louca, e que ele só a segurou. Que ela se soltou e caiu, batendo a cabeça na pia, por isso se cortou. Que os vizinhos ouviram a briga e chamaram a PM, por causa do barulho. E que ela gritava que ele seria preso, porque deu no jornal que tinha uma nova lei aí...

A mulher disse que o marido chegou bebado, querendo comida, e começou a jogar as panelas no chão. Que de repente agarrou-a pelos braços, e a sacudia. Que ela conseguiu se soltar, e tentou correr para o quarto, e ele a puxou, fazendo com que caísse. Que quando viu o sangue, ficou mais calmo e pediu desculpas. Que os vizinhos já tinham chamado o 190 e quando a polícia chegou, disse que tinham que ir para a Delegacia.

A mulher pede para que o homem seja solto, que é bom pai, bom marido, só fica assim quando bebe, sabe, moça...

Diz que ele é trabalhador. Que não é bandido. Pergunta, chorando, se ele vai ficar preso com os bandidos...

A fiança é arbitrada. Mínimo legal. Ela chora. Não tem como pagar.

Antes de, envergonhada, dizer que não tem dinheiro para voltar para casa (quase quatro da manhã), e a delegada, iniciante, comovida e ela também envergonhada, pois não tem gente suficiente para mandar a viatura levar a vítima para casa, pede para uma equipe da PM que estava saindo para levar Teresa em casa.

Oito da manhã.
O marido, já completamente curado, está acanhado e tímido, no canto da cela, junto com os dois assaltantes. Os do tráfico eram menores, não ficam na cela com os adultos.

Quase entregando o turno, chega Teresa, com o dinheiro da fiança.
Chinelo de dedo, traz para o marido um par de sapatos (ele estava descalço quando a polícia chegou).

A delegada, novata, fica revoltada com Teresa. Como assim, pagar a fiança dele? Ele te bateu!!!

E Teresa, humilde, fala: "Mas eu não tenho para onde ir"

E a Autoridade Policial, que leu toda a lei Maria da Penha para fazer tudo direitinho, fica sem palavras e sem reação.

O escrivão coleta a fiança, os agentes liberam o marido, e saem, Teresa e seu algoz, cabisbaixos, de volta ao lar e aos filhos.

E a equipe se despede, entrega o turno para a próxima Delegacia de Plantão e vai descansar ou trabalhar mais. 

A delegada chega em casa, e solta todas as lágrimas que segurou durante toda a noite, toma um banho quente, se deita, e tenta dormir. 

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Semana passada.

Quase cinco anos da Lei "Maria da Penha".

Plantão policial. Mesma sala, mesma falta de estrutura. Quase as mesmas faces. Roubo, tráfico, porte de arma, "Maria da Penha".
As ocorrência de violência doméstica agora são chamadas de "maria da penha".
Chegam em uma média de três ou quatro por noite, dependendo da noite, mais, dependendo, menos. 
Domingo é o pior dia. 
Os policiais chamam de "efeito Fantástico", por causa do fim do fim de semana.
As vezes tem ainda o agravante do futebol, o time perde, a mulher apanha.

A delegada não é mais a mesma.
Não tão novinha, não tão inocente.
Criou uma casca.

Mas nesse plantão, Gabriela chegou, com o supercílio cortado, marcas de dedos nos braços. 
A mesma cara de assustada.

As "marias da penha" não tem cor, credo, classe social.

Gabriela chegou, e não havia ocorrências na frente. 
Pediu para falar com o delegado.
Disse que não queria que o companheiro fosse preso.
Que foram os vizinhos que chamaram a polícia.
Que ela ia deixá-lo, mas não queria que ele fosse preso.

A delegada, já calejada, perguntou então se ela tinha para onde ir.
Família, amigos.
Ela disse que não. Mas que trabalhava, e que daria um jeito.

A delegada pensou que a lei, depois de cinco anos, ainda gera dúvidas por aí, sobre a necessidade ou não de representação para a lavratura do flagrante.

Gabriela não queria assinar. 

A delegada propõe um abrigo.
Faz dezenas de ligações e consegue uma vaga, para Gabriela e os três filhos.
Por fim, pede, por favor, aos PMs que fizeram o registro, que levem Gabriela em casa para buscar os filhos e roupas, e os leve ao abrigo. O cabo liga para o sargento, que liga para o tenente, que autoriza.

O marido, ainda bebado, fica sentado, só olhando a movimentação.

O cabo me pergunta se não vai ter flagrante. Eu digo que não, que a vítima não quer.
Ele diz que é sempre assim, que nunca dá em nada, que essas mulheres não tem vergonha...
A delegada engasga, quer falar que não é tão simples assim, mas... fim de plantão, cansada, física e emocionalmente.

Eles saem, e ao fim de uma hora, ligam para a delegacia, dizendo que Gabriela já estava no abrigo, com os filhos.

A delegada vai falar com o marido.
Ele diz que não bateu, não ameaçou, que foi só uma discussão. Que Gabriela tem ciúmes e só quer o seu dinheiro. Que a casa é dele, e que ela não tem direito.


A delegada se arma com os últimos fiapos de paciência, e diz que ela já deixou a casa, mas que o juiz decidira sobre os bens. Que se ele fizer algo com os pertences de Gabriela, será crime. E diz que por ela, ele ficaria preso, mas... Ele se cala. Pergunta se pode ir. É liberado.


A delegada chega em casa, toma um banho. Senta para ver tevê, e pensa na merda que é essa sociedade machista, onde a lei que foi feita para proteger as vítimas da violência doméstica já foi julgada inconstitucional por um juiz que não foi punido, só ficou afastado, recebendo vencimentos.


Está passando Lei e Ordem: Unidade de Vítimas Especiais.


E a delegada dorme com a tv ligada, sonhando que um dia o sistema vai funcionar.


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As situações são verídicas.
Só foram alterados os nomes.


A lei 11.340/06 completou cinco anos de vigência.


Algumas coisas mudaram. 
Hoje já existem abrigos, um centro de referência.


Mas ainda existem dúvidas sobre a necessidade de representação da vítima.
Sobre a aplicação de penas substitutivas.


E ainda demora, as vezes meses, para que o Judiciário conceda medida protetiva de urgência.


Ainda são mortas dez mulheres por dia, por seus companheiros e ex-companheiros.


Ainda existem pessoas que acham que "em briga de marido e mulher não se mete a colher".
Que tem mulher que "gosta" de apanhar.
Que a lei é injusta, pois os homens também são vítimas de violência doméstica, e não existe lei "João da Penha".

Então, pela efetividade da lei "Maria da Penha" e pelo fim da violência contra a mulher, a luta tem que ser diária, em todas as frentes. 

Este post foi escrito para a Blogagem Coletiva "Lei Maria da Penha", promovida pelas Blogueiras Feministas.

Pela memória e pela vida: Desarquivando a história viva do Brasil

Esta semana, a Niara de Oliveira está organizando a terceira edição de blogagems coletivas pela abertura dos arquivos da ditadura. As postagens tem sido excelentes, e ao final citarei alguns links. Os autores tem diversas origens, formações e consequentemente, olhares distintos, mas com um único objetivo. Esse texto, lançado na terceira edição, tem mais a ver com a temática da segunda edição, mas o postarei mesmo assim, porque é a temática do meu dia-a-dia.

Fiquei pensando no que eu poderia contribuir. Quem sou eu, na ordem do dia? Ninguem.

Minha experiência, todavia, com a luta pelos direitos humanos, que começou antes da faculdade de Direito, e prossegue enquanto Delegada de Policia, exigiu que eu falasse, nem que apenas para desabafar.

Cena 1 – O ano: 1982. Minha tia, professora da rede estadual, chegando em casa encharcada e assustada. Motivo:  ela participava das manifestações dos professores. Levou gás e mangueiradas dágua. E deu sorte, porque não foi pisoteada por cavalos. Muitas e muitos colegas o foram. Cavalos da cavalaria da PM, a serviço da repressão ,do governador mineiro, Francelino Pereira.

Greve em BH, em 1979

 

Cena 2 – O ano 1992. Dez anos depois, eu, com 15 anos, fui às manifestações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor. Meu pai, que não acredita na ditadura, e sim na ditabranda, queria me impedir de ir. Minha mãe, professora também ela (me levara para apoiar aos professores Ramon e Durval Angelo, este atualmente combativo deputado estadual, faziam um protesto pacífico, através de greve de fome, em algum ano da década de 80, pré-diretas) conversou com ele, e fui. Mas somente depois que meu tio, que foi detetive da Civil, e já era aposentado, consultou uns amigos do extinto DOPS/MG, e tomou conhecimento de que não havia nenhuma previsão de intervenção policial ali, que era uma “bobagem desses meninos, deixa prá lá”. 

Cena 3 -  Ano: 2000. Faculdade de Direito da PUC-MG. Intervalo da aula. Um colega, policial militar, de família militar, se envolve comigo em um debate/discussão sobre o uso do termo “golpe” versus o termo “revolução”. O debate só foi aplacado quando a professora da disciplina Sociologia Jurídica chegou, e ao ser consultada, informou que sociologicamente, o termo revolução não se aplicava ao que ocorrera no Brasil em 1964. Explicou que foram poucos os episódios verdadeiramente revolucionários, na história da humanidade, e citou a Revolução Francesa, a Revolução do Haiti, a Revolução Russa e a Revolução Cubana.

Ultima cena -  O ano: 2006. Local: estande de tiro da Academia de Polícia Civil. Treino de manejo de arma de fogo, com uns revólveres velhos, com o brasão do DOPS e o ano – 1965. Pensei em quantas pessoas aquela arma matara, quantas ferira, quem a empunhara. E quase desisti de entrar para a aquela instituição, que sempre abominara.

Vamos lá!

Minha família é uma família comum. Avós fazendeiros (lado paterno) e operários (lado materno). Segunda geração, cheia de professoras (normal, profissão “de mulher”) e professores. Agricultores, pecuarístas, comerciantes, um  detetive de Polícia Civil. Terceira geração: médicos, advogados, jornalistas, engenheiros, publicitários, empresários, bancários, professores. Duas Delegadas de Polícia.

Temos gente à esquerda, ao centro, à direita. Temos quem defenda o regime militar, e quem o abomine com unhas e dentes. Não temos nenhum torturado, nenhum preso político. 

Quando eu cursava a faculdade, era uma das árduas defensoras dos direitos humanos, ferrenha mesmo. Acreditava na Constituição acima de qualquer coisa. Na sala de aula, dois oficiais da PM, um detetive da Civil. Colegas que iam de ônibus, e colegas que iam de Audi. Aquele cadinho cultural e social que deveria ser toda sala de aula. Tive ótimos professores, que estimulavam o debate, e péssimos professores, que nos faziam dormir e/ou passar raiva.

Anos depois, já Delegada de Polícia, reencontrei alguns colegas, em um reencontro. Um dos oficiais estava presente, e achou o máximo eu ter entrado para a Polícia. Outro rapaz, namorado de uma colega, “paisano”, me cutucou: “você pagou a língua, hein, Renata?”. E eu: Como assim? Não entendi. Ele: “Mas logo você, tão defensora dos direitos humanos, virou polícia!” Eu, na lata: “Mas em que outro lugar eu poderia fazer mais pelos direitos humanos do que na polícia?” E aí, o colega militar concordou. Estávamos juntos, naquele momento, contra uma imagem que é comum: a polícia como a maior violadora dos direitos humanos.

Nesta semana, devido à discussão sobre o golpe, entrei em um microdebate com dois jovens (assim como eu, ou mais jovens!) policiais do meu Estado. Não discuti pelo twitter, não acho que lá caberiam todos os meus argumentos e mais que isso, minhas percepções sobre o tema.

O Marcelo Semer, Juiz de Direito, escreveu aqui, no dia 30 de março, sobre como a falta de punição aos torturadores do período de ditadura militar colabora para a continuidade dos abusos policiais na atualidade. (parentese necessário: alguns podem pensar que pelo fato de eu ser da Polícia Civil, eu minoro ou ignoro os abusos cometidos pela instituição. Não. Nunca. No entanto, não podemos esquecer que mesmo que o golpe tenha sido apoiado por alguns segmentos sociais, e tenha contado, como contou, com a participação de civis nas esferas de governo, não deixou de ser um golpe militar. Isso não é ofensa aos policiais militares, e não ignoro nem desconheço que houve sim, e muita, a participação da Polícia Civil no apoio e manutenção do governo de exceção (já escrevi sobre isso aqui)

O Thiago Beleza escrevera antes, aqui,  sobre o mesmo aspecto, sob perspectiva distinta.

E agora, tento eu, de outro lugar, escrever sobre o que penso e sinto sobre o mesmo tema.

Quantas vezes eu ouvi, de policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, guardas municipais e principalmente, de cidadãos não operadores de segurança pública, que “antigamente é que era bom”.

Como assim? Muitas vezes, ouço isso de pessoas mais jovens do que eu!

Quando ouço pessoas como os filhos do Bolsonaro defenderem um regime sob o qual não viveram, fico passada. E penso: por que? Por que ainda ocorrem pensamentos assim?

E só posso pensar que é devido à falta de memória e de discussão aberta. Não me canso de ler e recomendar este texto. Se depois de discutido, no espaço público, e amadurecido o debate, ainda houver quem sinta saudade de regimes autoritários, sejam eles civis (vide Vargas, e olhem, ele voltou... ) ou militares, isso faz parte da democracia. Divergência, debate, coexistência de correntes antagônicas.

O que não pode persistir é o silêncio. E enquanto silenciamos sobre os fatos ocorridos no último período de exceção (1964/1985), silenciamos sobre os abusos cometidos hoje, em nome de uma (falsa) sensação de segurança. 

Em toda a América Latina, palco de golpes financiados pelo poderio norte-americano, mais ou menos violentos, a maioria dos países já abriu os arquivos e puniu os torturadores. Aqui, nem falamos em ditadura, afinal, perto da carnificina chilena, que matou Allende, dos assassinatos e sequestros em massa da Argentina, o que são nossos desaparecidos e mortos?

São filhas e filhos, pais e mães, irmãos e irmãs, amigos e vizinhos. Merecem o tributo da verdade, doa a quem doer.

Estamos em uma democracia jovem. Quantos períodos efetivamente democráticos tivemos desde a proclamação da República? Três ou quatro, que duraram menos de 20 anos. Estamos completando 22 anos da primeira eleição direta. Ainda temos que aprender a votar, aprender a cobrar nossos direitos e a respeitar nossas obrigações.

Tenho ainda esperança de que o Brasil vá conseguir seguir pelo caminho da democracia efetiva. Pelo caminho da igualdade e da divergência saudável e necessária.

Mas para isso, acredito sim, que além da punição aos torturadores e corruptos (ativos e passivos) do presente, é preciso punição aos torturadores do passado, que semearam essa mácula em nossa história, e que até hoje maculam a memória das instituições policiais, contaminando a formação policial e a própria atuação policial e judicial também!

A (as) policias ainda são usadas para reprimir manifestações legítimas sob o regime democrático. Quem leva a culpa???

Pela abertura dos arquivos, pela discussão e debate qualificados, pela memória e pela verdade.

P.S. Em qual regime ditatorial (de direita ou de esquerda) um servidor policial poderia escrever algo assim?

P.P.S:  tomei conhecimento de que a PMMG não comemora, ostensiva ou discretamente, o aniversário do golpe.  Mas creio que ainda existem professores nos cursos de formação que se referem ao episódio como revolução ou “golpe democrático”. Na Polícia Civil também. Já fui chamada de “comunista” e até hoje alguns policiais antigos e nem tanto, por motivos que vou lá eu saber, gostam de contar dos tempos (nem tão antigos) dos métodos “cemig-copasa-pirelli” de interrogatório. Pra quem não percebeu, choque, afogamente e porrada. Não aceito, não concordo e mesmo que eu, Renata, tenha vontade as vezes sim, de avançar em um pedófilo, em um agressor de mulheres ou em um latrocida ou torturador, eu, Delegada, jamais o farei. Isso é o que deve distinguir o profissional de segurança: o controle sobre as reações espontâneas e emocionais.

Links:  

O homem de ferro e a flor

Desarquivando o Brasil II: Investigando a OAB

O mundo da voltas


O golpe de 64: um golpe de direita, civil-militar

O amargo de um passado ainda vivo 


Juramento de Hipocrátes ou de hipócritas?

Bolo de maça de feminista!

Então, hoje é sexta-feira, de muito calor, insuportável mesmo. 

Eu e minhas duas princesas - Laika e Pagu

Mafalda já está bem soltinha, ganhou quase dois quilos em uma semana, foi só passar a dar ração de qualidade (Royal Canin), e as costelinhas dela já estão bem cobertinhas, o pelo está mais sedoso, e ela está mais espertinha.

Então, não há nada de interessante passando na tv, não estou com vontade de ver nenhum filme, e apesar do calor que me dá muita preguiça, estou com mais preguiça de ficar sem fazer nada.

Mafaldinha, olhem como está crescida!

Resolvi então abrir o meu Reader, e vi que a Ana, do La Cucinetta, fez um bolo de ameixas, avelãs e marzipan, que me deixou com água na boca. As receitas dela são sempre deliciosas, apesar de algumas combinações de saladas que meu paladar pouco educado, de comedora de junk food, não consegue conceber.

Laika, a lider da matilha

Daí que diante da receita do La Cucinetta, resolvi olhar o que tinha na cozinha, que desse para fazer um bolo...

Ovos... ok (infelizmente, não são orgânicos... mas vão ter que servir)

Farinha... ok

Açucar... ahn... só tem refinado... vou adptar...

Óleo... ok

Baunilha... ops... não tem

Ameixa... não tem!

Avelãs... noops!

Bem, mas tenho maças e bananas! Vai ter que servir.

E lá vamos nós, tentar fazer um bolo diferente, para variar do meu eterno vício por chocolate.

Pagu, a dona da casa e dos que nela habitam, claro!

Deixei as coisas na cozinha, para ficar mais "temperatura ambiente", e vim procurar dicas para não ferrar com uma receita normal de bolo, que vai levar frutas.

Já vi que a maçã tem muita água, então posso diminuir no leite.

Espero que agora que estão na pia há meia hora, a manteiga não tenha derretido e os ovos, cozido no calor de forno que faz em Contagem hoje!

Enquanto eu decidia qual receita fazer, diante da precariedade dos ingredientes aqui de casa... (hoje era dia de mercado, eu fiquei de ir, e fui pro salão... acabou o açucar e o leite, é bom esse bolo dar certo!!!!) fui e voltei, da cozinha para o pc, umas dez vezes. Em uma dessas, quando me levantei do computador, cadê meu chinelo? Mafalda, a novata, havia pego minha havaiana e levado para o puff.

Parando de enrolação, eis a receita, e suas adaptações:

Receita original (via Ana Elisa, do lindo La Cucinetta)

APPLE CAKE WITH CINNAMON SUGAR TOPPING

(ligeiramente adaptado do livro More From Magnolia, de Allysa Torey)

Tempo de preparo: 20 min + 1 hora de forno

Rendimento: 1 bolo de uns 23cm

Ingredientes:

• 2 xic. farinha de trigo
• 2 colh. (chá) fermento químico em pó
• 1 colh. (chá) sal
• 2/3 xic. óleo vegetal (de preferência canola)
• 1 xic. açúcar cristal orgânico
• 2 ovos grandes, orgânicos, em temperatura ambiente
• 1 xic. leite
• 1 colh. (chá) essência de baunilha
• 3 maçãs grandes (aprox. 550g), descascadas e fatiadas
• 1/2 xic. açúcar cristal orgânico misturado a 1 colh. (chá) canela em pó

Preparo:

1. Pré-aqueça o forno a 160ºC. Unte e enfarinhe uma forma de furo no meio de 23cm de diâmetro.
2. Em uma tigela pequena, peneire a farinha, o fermento e o sal. Reserve. 
3. Na tigela da batedeira, em velocidade média, bata o óleo, os ovos e o açúcar até que fique espesso e claro, cerca de 3 minutos. 
4. Junte a farinha em 3 partes, alterando com o leite e a baunilha, batendo apenas até que pareça bem misturado. 
5. Em uma tigela, misture as fatias de maçã com metade da mistura de canela e açúcar, até recobri-las bem. Junte metade das maçãs à massa, misture com uma espátula e espalhe na forma. Disponha o restante das maçãs sobre a massa e polvilhe com o resto do açúcar e canela.
6. Leve ao forno por 60-70 minutos, ou até que um palito inserido no meio saia limpo. Tire do forno e deixe esfriar na forma por 1 hora. Então desenforme, e deixe terminar de esfriar sobre uma grade.

Agora, as minhas adaptações:

Não tinha açucar cristal orgânico. Coloquei mel da roça, pelo menos são de abelhinhas silvestres!

Não tinha o óleo de canola, coloquei de milho mesmo.

Não tinha baunilha, não coloquei nada.

O resto, eu segui a receita original.

Estou esperando assar.

Vocês podem estar se perguntando, porque eu decidi falar de receita de bolo, em vez de comentar as crises pelas quais a segurança pública está passando, em MG, no RJ, em SP...

Primeiro: não sou especialista em segurança pública, apenas sou uma profissional, que trabalha na ponta da linha, e dou muitos palpites, de atrevida e ousada que sou. E digo que sou com orgulho, sou mesmo!

Segundo: fiquei duas semanas afastada do trabalho, e se eu ficar pensando em todos os problemas da segurança pública, vou acabar e pedindo leite e começar a tomar rivotril ou coisa que o valha.

Terceiro: é sexta-feira, está um calor danado, quero mais é assar meu bolo, e deixá-lo pronto para um café da manhã gostoso e diferente amanhã. De repente, até ganho (ou levo) um café na cama?

Quarto: por ser feminista, tem gente que acredita que nós somos peludas, não cozinhamos e mantemos nossos homens (quando os temos, claro...) amarrados no pé da mesa, escravizados, enquanto saímos por aí, radicalmente querendo... querendo o que? Afinal, já não podemos tudo? Querendo liberdade, querendo justiça, querendo tratamento digno, querendo o fim do machismo que mata, querendo o direito de ser diferente e ser igual... E fazer bolo de maça com mel e canela, contra a receita, dentro da receita, como der na telha!!

Ah, e muito importante: tomar cerveja depois!!!

P.S.: Aqui vai a foto do meu bolo de maçã com canela, que levou mel e está cheirando deliciosamente!!! Valeu, La Cucinetta, pela inpiração!!!

Bolo de maçã com canela

Cresceu, ficou bem fofo!

  E valeu a minha mãe, minha tia Marilene, minha avó Maria querida,  que me ensinaram a cozinhar, a ler, a escrever, a pensar, e a não me conformar!

"Esse povo" dos Direitos Humanos...

O senador Romeu Tuma morreu no dia 26 de outubro de 2010.

Era delegado de Polícia.

Foi chefe do DOPS, na década de 70. Trabalhou com o famigerado Sérgio Paranhos Fleury.

Tuma, Fleury e Perrone

Um dos TT Brasil no dia da morte foi: DOPS.

Eu, curiosa para saber o que falavam... já sei, já sei... quebrei a cara!

Havia tuites lembrando o que era o DOPS, polícia política, porão de ditadura (foi criado pelo Getúlio, no Estado Novo, não esqueçamos que o Velhinho foi ditador golpista, sim!) e as torturas e mortes.

E havia os podres.

Um me chamou a atenção, foi um dos primeiros que apareceu, o sujeito devia ter acabado de postar:

Esse "sujeito" foi policial do DOPS. Criou um esquadrão de extermínio, e morreu em circunstâncias suspeitas.

"Bons tempos eram os do DOPS, quando a polícia podia trabalhar sem esse povo dos direitos humanos para atrapalhar"

Detalhe: o sujeito deve ter no máximo uns vinte sete, vinte e oito anos, pouco mais novo que eu, e, logicamente, não viveu nada de ditadura...

Ouço isso diariamente.

De policiais antigos e novos, de vítimas, de políticos, de amigos, vizinhos, da manicure ao empresário, do pedreiro à servidora pública federal...

E, vou te falar, isso me cansa...

É exaustivo ter que ficar dizendo que não é nada disso.

Eu apelei: tuitei (sem mencionar, não vou dar moral para otário reacionário!) que se ele tinha saudade da ditadura, das torturas, dos métodos de "trabalho" que apuravam tudo, que passasse na minha delegacia, que eu daria um jeito dos tiras antigos matarem a saudade dos bons tempos... mas queria ver ele matar a saudade do que nunca viveu (ainda bem!) na própria carne.

Choque, porrada, sangue e lágrimas.

Vítima dos "métodos coercitivos de interrogatório"

Método coercitivo de interrogatório?

Uma vez li um artigo de um promotor, propondo um "debate jurídico" sobre a admissibilidade de tais "métodos coercitivos".

Porão do DOPS

Quero ver ele conviver consigo mesmo depois...

Se eu teria coragem de torturar alguém? Não sei, espero que não.

Mas enquanto profissional, servidora pública responsável pela aplicação da lei, mesmo que eu tivesse coragem, não, coragem é virtude do coração, não é coragem torturar ninguém... mesmo que eu tivesse disposição para usar de tais métodos, a lei me impede, me proíbe e me reprime.

O que muita gente não entende é que tortura não soluciona crime.

E que a criminalidade comum não é uma violação no sentido primário de direitos humanos.

Como assim???

A expressão direitos humanos surge para proteger os cidadãos dos abusos do Estado.

Falamos em gerações de direitos humanos, mas eles tem em comum o objetivo de garantir a liberdade face ao Estado, a igualdade, face ao Estado e promovida pelo Estado, e a solidariedade, fomentada pelo Estado.

Quando o cidadão infrator comete o delito, ele não viola os direitos humanos, ele comete um delito, e vai responder pelo crime que cometeu (ou deveria, não é?).

Quando um policial, no exercício da função, comete um ato de tortura, ele comete um delito, um crime, e responderá, ele, policial, pelo ato que praticou, mas este ato criminoso representa uma violação aos direitos humanos, aos direitos de todos os cidadãos, porque o policial é um servidor público, um agente de aplicação da lei, e não pode ser o violador desta lei.

Policiais da PMESP, na manifestação que terminou em confronto

Somente a tortura representa violação aos direitos humanos? Não.

Somente a polícia comete violações aos direitos humanos? Não! Infelizmente, não!

O Estado comete violações, ao negar direitos básicos, ao não efetivar os direitos mais fundamentais.

O policial é vítima de violações de direitos humanos, quando cumpre uma jornada abusiva, sem remuneração extra, sem equipamentos de segurança adequados, etc.

Se uma empresa viola normas de segurança do trabalho, é multada. Quando o Estado viola as mesmas regras, o servidor tem poucas opções.

Mas estou tergiversando.

O que me incomoda muito é essa dicotomia inexistente mas concreta, mais real que a realidade: polícia vs. Direitos Humanos.

A polícia deveria ser o bastião da promoção dos direitos humanos.

Quem é que está na rua 24x7? Quem entra em lugares onde nem a ambulância do SAMU vai?

A viatura...

Quantas bebês já nasceram dentro de viaturas, com os policiais fazendo o parto? 

Policiais visitam o bebê que ajudaram a vir ao mundo

Mas não sou ingênua.

Existem milhares de bons policiais no Brasil e no mundo todo.

Mas são ainda as maçãs podres que se sobressaem e impregnam a representação da polícia, dos policiais.

Então, para o falecido, eu só vou deixar essa charge, bem adequada, para eles e outros da mesma estirpe: 

Ladrão de galinha, ladra de esmalte, "a PM prende e a Civil solta!"

Polícia, em Direito, é um termo muito comum, especialmente no Direito Administrativo, o ramo que, segundo a Odete Medauar (doutrinadora da área específica), é o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública. Poder de polícia é “a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público", segundo Maria Silvia Zanella Di Pietreo, outra autora conceituada.

O poder de polícia é um dos poderes da Administração Pública, e não se confunde com as instituições policiais. Outros órgãos, como a ANVISA, ANATEL, entre outras, exercem poder de polícia. Vigiláncia sanitária, fiscalização de posturas, etc, etc.

A Administração Pública é composta por todos os órgãos e instituições públicas do Poder Executivo (federal, estadual, distrital e municipal), Poder Legislativo (também nas três esferas) e Poder Judiciário (este só federal, distrital e estadual, municipio não tem Poder Judiciário autônomo, tem só os juízos ou varas estaduais ou federais).

As polícias são instituições que integram a Administração Pública, na esfera do Poder Executivo, e somente existem subordinadas à União (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) e aos Estados-membros (Polícias Civis e Polícias Militares). As Guardas Municipais, onde existem, são policia no sentido lato da Administração Pública, ou seja, tem poder de polícia quanto à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, nos termos do art. 144, §8º, da CF.

Nos Estados e no DF, existem duas instituições policiais: uma, judiciária, investigativa, que são as Polícias Civis, e outra, de caráter ostensivo, com atribuição preventiva, que são as Polícias Militares.

Não vou me deter sobre a PF e a PRF, pois a mazela que quero discutir aqui é relativa a alguns delitos que geralmente não caem nas redes dessas duas (a primeira, porque seria a "elite" da segurança pública nacional, e a segunda, bem, não sei bem o que ela faz, pra te falar a verdade... )

Da forma como hoje funciona o Sistema de Justiça Criminal, ocorrendo um crime, ele deve ser levado ao conhecimento do Delegado de Polícia, o qual, após presidir a investigação para apurar, 1º) se houve crime (ou contravenção penal) e 2º), quem é o autor (Isso é a chamada "autoria e materialidade do delito"), irá elaborar um relatório, e ao final, concluindo que há indícios suficientes de autoria e materialidade, proceder a um ato administrativo, chamado "indiciamento", que nada mais é do que mandar incluir no Sistema de Informações Policiais (SIP) aquele fato, que está sendo imputado àquela pessoa (aí o cidadão fica com a chamada "ficha suja". Se não for condenado, ou se nem for oferecida denúncia, ele deve procurar o Instituto de Identificação, com a certidão da Justiça, e pedir para excluir aquele indiciamento).

Então, o procedimento administrativo pré-processual chamado Inquérito Policial, é encaminhado para o Juiz, que o encaminha para o Promotor, e este último faz outra análise, e aí, ele:

1) entende que houve o crime, que a autoria está demonstrada, e que o IP está pronto (raras vezes....) e então, oferece a "denúncia", que nada mais é do que um relato dos fatos, que ocorreram e ao final, capitulação jurídica daquele fato (121, 157, 171, 213, só para ficar nos mais conhecidos). Esta peça é encaminhada ao Juiz, que pode aceitá-la ou não.

2) entende que não está boa a investigação e que o IP tem que voltar para a Polícia fazer o serviço mais bem feito (essa é sempre a justificativa, ainda que muitas vezes a motivação não seja bem essa, mas... cala-te boca!)

3) entende que não houve crime, mesmo que os fatos fossem aqueles narrados, e propõe o arquivamento do IP, mandando esse parecer ao Juiz. Se o juiz concordar, manda arquivar, e daí, só pode ser desarquivado se surgirem fatos novos. Se o juiz discordar, ele manda para o chefe dos promotores (Procurador Geral de Justiça, no caso da Justiça Estadual, ou Procurador Geral da República, no caso da Justiça Federal - já houve um PGR com um apelido interessante... ) e esse cara manda outro oferecer a denúncia, ou então, insiste no arquivamento, e o juiz está obrigado a arquivar - esse poder dos promotores de Justiça decorre do fato de o Ministério Público ser o titular da ação penal, o que significa que só ele pode processar ou não alguém, nos casos de crimes de ação penal pública (incondicionada ou condicionada).

Esse é o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal, do qual as instituições policiais são as "portas de entrada".

Como instituições da Administração Pública, na esfera do Poder Executivo, além dos princípios relativos ao processo (devido processo legal, contraditório, ampla defesa, respeito aos direitos e garantias individuais, etc), devemos atentar ainda para os princípios da Administração Publica, explicitados no artigo 37 da CF/88, mas não só lá.

Alguns desses princípios explícitos são:

- Legalidade

- Impessoalidade

- Moralidade

- Publicidade

- Eficiência

Entre os implícitos, estão:

- Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado

- Princípio da Finalidade

- Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade

Então tá.Qual é o ponto onde quero chegar?

Muitas vezes vemos grandes comoções sociais (manipuladas pela mídia, ou nem tanto), sobre fatos como este:

Homem é preso acusado de roubar galinhas no bairro Taquari

Seg, 31 de Maio de 2010 09:31 ORB

No início da madrugada deste sábado, (29), o jovem Francisco Adriano Ferreira, 20 anos, morador do bairro Taquari foi preso. O rapaz teria invadido o quintal de um morador da Rua Baquari, bairro Taquari onde foi ao galinheiro e furtou três galinhas, o proprietário da casa e dono das aves que estava dormindo não percebeu o furto.

No exato momento em que o jovem pulava a cerca, uma guarnição da Polícia Militar que realizava patrulhamento rotineiro passava no local e surpreendeu o acusado que carregava as galinhas.

Preso em flagrante o rapaz não soltou as galinhas e nem reagiu à prisão, somente pediu aos policiais que não o algemasse que ele não pretendia fugir e explicaria tudo quando chegasse à delegacia.

Encaminhado a Delegacia de Flagrantes – DEFLA, o acusado em nenhum momento soltou as galinhas mantendo-se abraçado com os animais e em alguns momentos acariciando as mesmas. O acusado confirmou a policia que é usuário de craque, ou seja, dependente químico. Após ser ouvido pelo delegado, Adriano foi liberado, sendo que irá pagar uma pena alternativa pelo crime.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Homem é preso em São Mamede por furto de galinha

No dia 09 de Julho por volta das 11:30 horas foi preso no sitio Baraunas deste municipio por furto de galinha, o acusado Jósé Carlos Caetano dos Santos,25 anos residente no bairro das Placas em Patos, segundo informações da vitima o acusado adentrou a sua residencia e furtou uma bacia contendo varios ovos, a guarnição foi solicitada no local e encontrou o acusado portando alem dos ovos varias galinhas em um galinheiro, feito a prisão do infrator e a apreenção do material ambos foram apresentados na delegacia local onde foi autuado em flagrante e conduzido a cadeia pública de Santa Luzia-pb, ficando a disposição da justiça.

E ainda este:

02/11/2001 - 08h00

Homem fica 16 dias preso por furtar comida em São Paulo

do Agora São PauloApós ter passado 16 dias preso em São Paulo por ter furtado um pedaço de frango, o auxiliar de almoxarifado Augusto Satiro de Jesus, 45, foi solto ontem por ordem do juiz Júlio Caio Farto Salles, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo). Jesus trabalhava no Restaurante do Aeroporto, rede de alimentação que atende restaurantes e operadoras aéreas, e foi preso no dia 16 de outubro acusado de tentativa de furto de comida.
Um pedaço de coxa e sobrecoxa de frango foi achado em sua mochila pelos seguranças que fazem revista diária nos funcionários.
"Fazia um ano e seis meses que trabalhava na empresa. Peguei os pedaços de frango porque estava sozinho em casa e sem um centavo para comprar comida."
Jesus disse que sabia que seria revistado, mas não imaginava que pudesse ser preso por pegar um alimento com a validade vencida.
Seu alvará de soltura foi concedido na tarde de ontem, um dia após a imprensa ter divulgado a história de Jesus com parecer de criminalistas repudiando sua prisão. Um deles, que se ofereceu para defendê-lo gratuitamente ao ser entrevistado, agilizou sua libertação perante à Justiça.
A prisão de Jesus, que não tinha antecedentes criminais, arrastou-se por vários dias porque ele não tinha um advogado.
Segundo o advogado Antônio Mariz de Oliveira, criminalista há 36 anos, o furto famélico (por necessidade, para comer) não é crime e, por isso, ninguém pode ser penalizado por cometê-lo. A legalidade do ato é previsto no artigo 24 do Código Penal Brasileiro.
O próprio delegado Guerdson Ferreira, titular da delegacia do Aeroporto de Congonhas, onde foi feito o flagrante, disse que não entende o motivo que deixou Jesus tanto tempo atrás das grades.
"Eu só não podia deixar de prendê-lo pelo crime, pois ele foi pego em flagrante. Só cabe ao juiz analisar e julgar o caso como furto famélico", disse.
O pedaço de frango, avaliado em R$ 0,90 pela polícia, custou caro a Jesus. Além de ter ficado 16 dias preso com outros 25 homens em uma cela de 12 m2, ele foi demitido por justa causa -medida que não prevê nenhum tipo de indenização ou pagamento.
O mesmo advogado que o ajudou a sair da cadeia deverá entrar com uma ação judicial para anular a demissão por justa causa.
Jesus contou que, nos 16 dias que ficou preso no 26º DP (Sacomã), passou a pão e leite. "Fui muito bem tratado pelos presos. Eles ficaram indignados com minha prisão", disse. O juiz corregedor do Dipo, Maurício Lemos Porto Alves, não atendeu a reportagem para se manifestar sobre o caso.

O tema é tão batido que já existe até uma suposta sentença em versos, sobre um fato como os acima, ocorrido em Carmo da Cachoeira, em MG.

Quando essas pessoas ficam presas dias ou até meses, sem assistência de um defensor (obrigação do Estado, sim senhor!), e ao final, são absolvidas, com base no princípio da insignificância, muitas vezes sobra para o Delegado que ratificou a prisão.E eu fico na sinuca: posso ou não posso deixar de ratificar a prisão? Se eu mandar soltar, não estarei sujeita a ser acusada de algum crime?E então, reflito e decido: posso e DEVO liberar, sem ratificar a prisão. Não, não estarei sujeita a ser condenada por nenhum crime. (de acordo com esse senhor aqui, eu estou incentivando o crime... mas, fazer o que?? Ele ainda cita o grande Hungria, fabuloso, claro, mas do século para lá de passado!)

"É possível, assim, concluir que a norma penal em um Estado Democrático de Direito não é somente a que formalmente descreve um fato como infração penal, pouco importando se ele ofende ou não o sentimento social de justiça; ao contário, sob pena de colidir com a Constituição Federal, o tipo incriminador deverá obrigatoriamente selecionar, dentre todos os comportamentos humanos, apenas aqueles que realmente possuam lesividade social. Qualquer construção típica, cujo conteúdo contrariar e afrontar a dignidade humana, será materialmente inconstitucional, posto que atentatória ao próprio fundamento da existência de nosso Estado. "(Fernando Capez)

Creio que estou cumprindo o meu dever. Estou efetivando os princípios, não só os do sistema de justiça criminal, princípios estes que se referem ao Direito Penal, Processual Penal e Constitucional, mas também aos princípios da Administração Pública, como um todo.

Economia, celeridade, eficiência.

Insignificância.

De minimis non curat praetor (um latinzinho, só para ficar mais "classuda"...

Todos esses, conceitos que aprendi na faculdade, que estudei nos preparatórios, que li em vários livros, anotei em inúmeros cadernos, gravei a ferro e fogo na mente. Tudo na teoria.

Na prática, é bem mais difícil aplicar.

Veja o caso abaixo:

Justiça gasta R$ 2,6 mil para julgar caso de R$ 5,89

junho 2, 2010

Uma mulher condenada por tentativa de furto de três esmaltes teve a ação penal extinta pelo Superior Tribunal de Justiça. A 5ª Turma classificou o caso como “crime de bagatela” porque os esmaltes foram avaliados em R$ 5,89. Para o STJ, a tentativa de furto não lesiona o patrimônio da vítima e não causaria qualquer consequência danosa.

O relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, afirmou que, embora o ato seja considerado furto, é desproporcional a imposição da pena. “A conduta não possui relevância jurídica”, afirmou. O ministro também salientou que a lesão ao patrimônio da vítima foi inexpressiva, não se justificando a intervenção do direito penal.

A Defensoria Pública de Minas Gerais recorreu ao STJ depois que o Tribunal de Justiça manteve a condenação a seis meses de reclusão por tentativa de furto. De acordo com o TJ mineiro, as condições pessoais da condenada impediriam a aplicação do princípio da insignificância.

O custo médio de processo julgado no STJ, em 2009, foi de R$ 2.674,24. O valor é alto se comparado com os ínfimos R$ 5,89 dos esmaltes. Outras situações semelhantes chegam ao tribunal superior. No início de fevereiro, a 5ª Turma concedeu Habeas Corpus a um homem que furtou um caderno em uma papelaria. O STJ já julgou também furto de um boné, de um pote de manteiga, de um cabrito, de uma bicicleta, de galinhas e de frangos congelados. Todos considerados crimes de bagatela. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Ora, ora, ora.

Semana passada, no plantão, a PM levou conduzido (preso em flagrante) um rapaz, o qual furtou R$4,00 (quatro reais) de dentro da carteira de seu colega de trabalho. E ficou lá, o comandante da guarnição, aguardando a lavratura do APF. Eu olhei o BO, olhei a cara do sujeito. Olhei o cidadão, perguntei se foi ele mesmo, ele confessou. Falei para o PM: tá dispensado, podem ir.E ouvi o conduzido, mandando liberar em seguida.

Vai ser instaurado IP. (aliás, eu mesma instaurei, para não haver dúvidas de que o procedimento será adotado)

Só que, imaginem se eu autuo em flagrante e mando para a CADEIA um sujeito, por causa de R$4,00 (quatro reais!!!). Não vou nem me alongar explicando que além do valor mínimo e da ausência de violência, havia ainda a ser considerado que se tratava de um crime impossível, uma vez que foi um flagrante preparado... !

Pois então: não confirmei a prisão, instaurei Inquérito e ouvi todo mundo. Pode ser que mesmo depois do meu despacho, o promotor ofereça denúncia? Claro que sim. Ele pode inclusive duvidar da minha motivação, e achar que eu "levei um".

Por isso que fundamento tudo.

Como se justifica PRENDER provisoriamente uma pessoa que vai, se for condenada, cumprir pena não privativa de liberdade? Como se justifica antecipar uma punição que o Estado não estará autorizado a impor ao final de um processo?

Como justificar o gasto de milhares de reais e a privação da liberdade de uma pessoa por duas notas de dois reais?

Mas sempre haverão aqueles que dirão: "Tá vendoooooo!!! É por isso que esse país tá assiiimmmmm! Indo pro buracoooooooo! Olha que absurrrrdoooooo!!"

A regra é a liberdade. Para você, para o seu vizinho e para o garoto da favela! A mesma regra. Não posso pegar mais leve ou mais pesado em função da pessoa! Me cabe analisar o FATO (claro, nem sempre consigo, confesso. Não sou isenta. Tento ser imparcial, mas não posso me presumir isenta. Minhas ideologias influenciam minhas posições, como as de qualquer outro operador do direito.)

Tem pessoas que não gostam disso.

Acham que CADEIA é solução para tudo.

Alguns (poucos) PM's ficam p... da vida comigo. Acham que se eles prenderam, eu tenho que mandar recolher. Tráfico de drogas!!! Furto!!! Documento falso!!! (tráfico eu prendo mesmo, mas tem que ter um elementozinho, né? Duas pedras, cinco reais e NENHUMA TESTEMUNHA?!)

E para aqueles que acham que CADEIA É SOLUÇÃO, que "esse povo do direitos humanos fica protegendo bandido", e que furtar um esmalte é a mesma coisa que furtar um milhão de reais (não um milhão, de milho grande, como esse caso aqui), e que "direitos humanos é pro cidadão honesto, cadeia para o resto", eu digo que amanhã, o senhor e a senhora, de bens (ops, de bem!) pode se juntar ao resto. E pimenta nos olhos DOS OUTROS é refresco.

Li em um blog americano uma frase que me marcou: "aquele que abre mão dos direitos individuais em nome da segurança pública não merece nenhum dos dois".

Creio que isso vale para o Estado e para o cidadão.

Estamos abrindo mão dos direitos humanos em prol de uma (falsa) sensação de segurança?

Eu sei que EU não! E você?